A Enel Distribuição São Paulo recorreu à Justiça Federal para tentar suspender o processo da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, que pode resultar na perda de sua concessão no estado. A empresa protocolou um mandado de segurança com pedido de liminar para barrar o andamento do caso e também pede a anulação do voto apresentado pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, peça considerada decisiva no julgamento marcado para o dia 24 de março.
Responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras na Região Metropolitana de São Paulo, a concessionária tenta evitar que o processo avance na esfera regulatória. Em entrevista coletiva, Sandoval Feitosa afirmou que a medida adotada pela empresa representa uma tentativa de interferir no trabalho da agência e disse que a Aneel pretende recorrer caso a liminar seja concedida pela Justiça. Segundo ele, a agência já buscou apresentar ao Judiciário os argumentos que sustentam a continuidade do julgamento.
Feitosa também criticou a postura da distribuidora e afirmou que a movimentação judicial acaba gerando ruído no processo. Na avaliação do diretor-geral da Aneel, a empresa deveria concentrar seus esforços em apresentar defesa dentro do procedimento administrativo e, principalmente, em melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Ele afirmou ainda que a prioridade da concessionária deveria ser investir mais na rede e no atendimento ao consumidor, e menos em disputas jurídicas.
Em nota, a Enel declarou que mantém confiança nos fundamentos legais apresentados à Justiça e no sistema jurídico brasileiro. A companhia também afirmou que qualquer decisão sobre o tema deve ser tomada com base em critérios técnicos, imparciais e dentro da legalidade, considerando os fatos já reunidos no processo.
A discussão sobre a continuidade da concessão ganhou ainda mais força nos últimos anos após uma sequência de apagões registrados na área atendida pela empresa. Tempestades ocorridas em 2023, 2024 e 2025 deixaram milhões de consumidores sem energia por longos períodos, aumentando a pressão de autoridades, órgãos reguladores e da própria população. No episódio mais recente, mais de 4,2 milhões de imóveis ficaram sem fornecimento elétrico.
Mesmo com o julgamento previsto na Aneel, uma eventual cassação da concessão não depende apenas da agência. Caso haja recomendação nesse sentido, a palavra final caberá ao Ministério de Minas e Energia, que é o poder concedente do setor elétrico no país.
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